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Renata Cezare
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
STJ decide que a violência contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha, é crime de ação pública incondicionada
Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher (Fonte: www.stj.jus.br ) Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a...
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Elisson Costa
Artigo ·
há 13 anos
A Natureza Jurídica da OAB
Questão relevante que se coloca acerca da OAB é a sua natureza jurídica. Seria ela uma autarquia? A pergunta é pertinente, uma vez que a maioria dos Conselhos Profissionais de Classe constituem-se...
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BRENNER DE MORAES advocacia
Artigo ·
há 12 anos
Culpabilidade e omissão
Considere as seguintes hipóteses: 1) Maria mata seu filho Pedro, fazendo-o com tiros de revólver . 2) Maria mata seu filho Pedro, por inanição, mediante continuada sonegação de alimento . Sabe-se que...
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